Entenda Como Funciona a Recuperação Judicial

• 2 de maio de 2024

O aumento significativo no número de pedidos de Recuperação Judicial por produtores rurais e empresas agrícolas no Brasil neste ano foi pauta da entrevista concedida à Rádio Justiça do STF e para o tradicional Programa A Voz do Brasil pelo advogado Eduardo Boesing, sócio fundador do escritório.

O que é a Recuperação Judicial (RJ)? é um recurso do Direito Empresarial que visa criar condições para que a empresa ou o produtor rural em dificuldade financeira apresente um plano para a quitação das suas pendências, mediante a aprovação dos credores e com a supervisão do judiciário evitando a falência. O objetivo é a manutenção da atividade preservando empregos, arrecadação de impostos, etc

Como Funciona? mediante pedido de RJ aceito pelo órgão judiciário, todas as execuções, protestos e apontamentos contra a empresa ou produtor rural ficam suspensos por 180 dias. Em 60 dias o beneficiado precisa apresentar um plano de recuperação que, se for aprovado pela assembleia de credores e cumprido, gera o arquivamento do processo, caso descumprido, pode ser solicitado a falência da empresa.

Quem pode pedir RJ? Em regra geral quem pode pedir são empresas, mas em exceção, produtores rurais também podem mediante comprovação da atividade por dois anos.

Como o Produtor Rural ou a empresa (agrícola ou não) endividado deve proceder? A RJ é um remédio bastante amargo, isso precisa estar claro. Recomenda-se que produtores e empresas com dificuldades financeiras procurem ajuda de profissional experiente e busque os credores para negociações apresentando sua real capacidade produtiva e de pagamento assim evitando a via judicial. Esgotando as vias negociais/administrativas, o pedido de RJ é uma alternativa extrema que deve ser conduzida de maneira muito séria e responsável.